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Empresa que vende à Zona Franca poderá ter benefício igual ao de exportador
Um julgamento nesta terça (19) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinará se fornecedores de companhias localizadas na Zona Franca de Manaus têm direito ao ressarcimento de impostos como se fossem exportadoras. A Wanke, indústria de lavadoras e produtos de linha branca, venceu ação em 2016 no em instância inferior, no Tribunal Regional Federal. O argumento é que a venda à Zona Franca é equiparada à exportação para fins fiscais. Para a Fazenda, que recorreu ao STJ, o Reintegra, benefício que devolve [...]


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